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Regularização fundiária ‘Casa Fácil’, do governo estadual, avança com Programa Escritura na Mão

Regularização fundiária ‘Casa Fácil’, do governo estadual, avança com Programa Escritura na Mão

Uma reunião significativa ocorreu na sede do Sebrae em Maringá, onde prefeitos de várias cidades do Paraná se reuniram para discutir o avanço do Programa Escritura na Mão. Este programa, parte da iniciativa Casa Fácil do governo estadual, tem como objetivo facilitar a regularização fundiária para os residentes.

Durante o encontro, os municípios apresentaram as áreas a serem regularizadas e a documentação necessária das famílias envolvidas. A Cohapar, responsável pelo programa, irá contratar uma empresa especializada para gerenciar o processo até a conclusão, que inclui a entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.

O programa é particularmente voltado para famílias com renda de até três salários mínimos, oferecendo a regularização sem custos, com fundos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O objetivo é proporcionar segurança jurídica e assegurar o direito de posse dos imóveis para os beneficiários.

Além do impacto direto nas famílias, o programa também beneficia as administrações municipais através do aumento da arrecadação tributária, permitindo reinvestimentos em obras e serviços públicos nas áreas regularizadas. Desde seu início em 2019, mais de 5 mil títulos de propriedade foram entregues a famílias em todo o estado do Paraná.

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