O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou um recurso impetrado pela Prefeitura de Sarandi e manteve a validade de um contrato entre o município e uma creche particular, localizada no Jardim Independência III. A decisão, do desembargador Renato Lopes de Paiva, foi proferida nessa quinta-feira (27).

O recurso da Prefeitura de Sarandi foi impetrado no dia 19 de fevereiro. No dia 13, a Vara da Fazenda Pública de Sarandi havia determinado que o município cumprisse, até o fim, o contrato com uma creche particular credenciada para o processo de compra de vagas para a rede pública, para crianças de 0 a 3 anos de idade.

Nove instituições privadas haviam sido credenciadas em 2024, com contratos válidos até agosto de 2025. Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Sarandi havia anunciado o encerramento do programa de compras de vagas e interrompido os pagamentos relativos ao mês de janeiro.

A creche Arca de Noé, no Independência III, havia entrado na Justiça pedindo a manutenção do contrato e a execução dos pagamentos de janeiro. A creche tinha 204 crianças do município matriculadas até dezembro de 2024.

A nova decisão do TJ-PR retira a obrigatoriedade da execução do pagamento de janeiro em até 10 dias, uma vez que o Tribunal acolheu um dos argumentos do município de que o pagamento do credenciamento foi feito com dotação orçamentária irregular. O contrato, no entanto, deverá ser mantido até agosto ou até que a Prefeitura garanta vagas para todos os alunos na rede pública.

O Maringá Post tenta contato com a Prefeitura de Sarandi para comentar o assunto.

Foto: Ângelo Miloch / Divulgação